Coaf é transferido para BC e muda nome para Unidade de Inteligência Financeira

Após edição feita por Jair Bolsonaro, atual presidente da República, a medida provisória que permite a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para as dependências do BC (Banco Central) foi publicada no dia 20 de agosto de 2019 através do DOU (Diário Oficial da União).

Além da transferência realizada, o Coaf passou a se chamar “Unidade de Inteligência Financeira” após a publicação oficial realizada no DOU. De acordo com as notícias divulgadas antecipadamente, já era esperado que o Coaf saísse do Ministério da Economia e fosse transferido para o Banco Central.

Na publicação realizada no DOU, o governo informou que a Unidade de Inteligência Financeira atuará em todo o país e terá autonomia operacional e técnica. Anteriormente a essa mudança, o Coaf pertencia ao Ministério da Fazenda que foi extinto. Depois, o órgão passou pelo Ministério da Justiça e por fim no Ministério da Economia. Agora, o Coaf que também teve seu nome alterado está sob cuidados do Banco Central.

De acordo com publicações feitas por Jair Bolsonaro, a retirada do Coaf do Ministério da Educação tem como objetivo principal tirar o órgão do chamado “jogo político”. Dessa forma, a administração e controle da nova Unidade de Inteligência Financeira estaria longe da política.

Com as mudanças realizadas no Coaf, a Unidade de Inteligência financeira agora será de responsabilidade da Diretoria Colegiada que pertence ao Banco Central. Os Ministérios da Economia, Justiça e Segurança Pública apenas apoiaram na questão administrativa da Unidade dentro do período de transição.

O único ponto não alterado disso tudo é o órgão que definirá as diretrizes estratégicas. O governo preferiu manter o Conselho Deliberativo como responsável por todas essas questões, inclusive os julgamentos de processos administrativos usados para sanções.

As medidas provisórias são votadas apenas após publicação no DOU. A votação é feita pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias, onde o órgão pode decidir se aprova ou reprova a MP publicada. Caso a aprovação não seja dada dentro desse período, a MP perde a validade e é automaticamente reprovada.