Área do Aeroporto de Congonhas vai ser explorada comercialmente pela Leroy Merlin por 25 anos

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Uma área com cerca de 28,5 mil metros quadrados localizada no Aeroporto de Congonhas, teve o seu terreno oferecido para ser explorado comercialmente, e foi vencido pelo consórcio constituído pela Leroy Merlin e pela Creative Real Estate.

Essa concessão para explorar essa área, que antes era utilizada pela Vasp, será de 25 anos e custou o valor mínimo pedido de R$ 40 milhões, pois só havia um interessado.

De acordo com documentos divulgados no site da Infraero, esse valor irá ser pago em três vezes, sendo que a primeira parcela será de R$ 20 milhões, e precisará ser paga em vinte dias úteis depois que o contrato for assinado.

As duas parcelas restantes, no valor de R$ 10 milhões cada uma, serão pagas depois de um ano do contrato a primeira parcela, e a segunda depois de dois anos do contrato. Mensalmente serão cobrados pelo espaço R$ 390 mil ou 3% da receita bruta, o que apresentar o maior valor.

Mas essa negociação pode gerar uma discussão administrativa ou até judicial, devido à resolução de oferecer uma área do  Aeroporto de Congonhas  para o setor privado.

De acordo com algumas fontes do governo federal, não está totalmente acertado se o concessionário, concordará e cumprirá com o contrato de concessão da área, se a respectiva licitação aconteceu alicerçadas em questionamentos. Os aeroportos que estão nos trâmites de serem concedidos, estão impedidos de firmar contratos para explorações de seus espaços comerciais, por períodos maiores que 24 meses, de acordo com uma portaria de abril de 2016, publicada pelo Ministério dos Transportes.

Mas esse procedimento que está sendo executado na Infraero, não é ilegítimo, já que a portaria permite algumas exceções. Sobretudo porque ainda não foi publicado o decreto que determina a concessão do aeroporto, apesar do governo já ter feito uma declaração a esse respeito.

Algumas alas do governo federal, ficaram desconfortáveis com essa oferta pela área do aeroporto. Alguns investidores procuraram especialistas para compreender melhor, porque esse procedimento aconteceu pouco tempo antes da concessão do aeroporto.

Na opinião de algumas pessoas, esse processo da Infraero compromete a confiabilidade da concessão, sem contar no ágio que está sendo aguardado no leilão, que prevê lances começando em R$ 6 bilhões pela concessão.